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Deputados do RS aprovam projetos de pacote e criam IPE Saúde

Em sessão na tarde desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, os deputados aprovaram dois projetos que tratam de mudanças o IPE Saúde. As propostas que preveem a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) passaram pela Casa na semana passada.

O projeto do governador José Ivo Sartori (PMDB) pretende dividir a estrutura do IPE em duas autarquias: saúde e previdência. As propostas revogam leis antigas, que mantinham o IPE gerindo as duas áreas. Separadas, as autarquias vão se chamar IPE Saúde e IPE Prev e terão autonomia administrativa.

O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC 212/2017) a ser apreciado no plenário trata do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde.

A entrada no plano de saúde segue sendo automática. Se o beneficiário quiser deixar o IPE, vai ter que cumprir carência, caso decida retornar ao plano. Ficou decidido ainda que não haverá a contribuição dobrada das pensionistas, que estava inicialmente prevista.

O PLC 211/2017 cria a autarquia. O IPE-Saúde possui mais de 1 milhão de beneficiários.

Na última terça (6), dois projetos foram aprovados, ambos tratam sobre o regime previdenciário. A primeira proposta passou por 32 votos a 22. Ela prevê que o IPE seja o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais, e passa a utilizar a denominação IPE Prev.

“O IPE Prev atuará com independência, imparcialidade e transparência, preservando a isonomia entre seus segurados, visando ao interesse público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência”, diz o texto do PLC 206/2017.

O projeto prevê 180 dias para realizar a transição para implantação da nova estrutura. Até lá, o Executivo fica responsável. O IPE Prev deverá estar em pleno funcionamento em até dois anos após a publicação da lei.

O segundo projeto a ser aprovado, o PLC 207/2017, passou com o mesmo placar do anterior. O projeto trata especificamente do Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e militares. Os servidores que ocupam cargos em comissão não estão incluídos.

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