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PEC que altera aposentadoria de servidores estaduais é aprovada na Assembleia

Emenda do líder do governo foi aprovada com 36 votos favoraveis nesta quinta-feira (6). (Foto: Wilson Cardoso/ Agência ALRS)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261, que altera o tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores estaduais, foi aprovada em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De autoria do governo do estado, o texto recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.

Durante a votação, que levou mais de uma hora para ser definida, cerca de dez deputados da oposição reclamaram da proposta, pedindo para que ela fosse retirada da pauta e alegando que as medidas apresentadas reduziriam os direitos dos servidores.

“O mais correto, o mais lógico é retirar a proposta”, afirmou o deputado Valdeci Oliveira (PT).

Um acordo, no entanto, foi firmado no plenário prevendo que a medida não afete os servidores que já estavam ativos antes da redação do projeto. Assim, a emenda passa a valer somente para os funcionários que integrarem o quadro após a aprovação da matéria.

Segundo o deputado Gabriel Souza (PMDB), ao longo desta semana, será encaminhada pelo Governo a redação de um novo texto que esclareça e assegure o acordo estabelecido.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda instância. Três sessões estão previstas para a análise do texto. A expectativa é a de que a proposta seja votada, em segundo turno, na tarde da próxima quarta-feira (12).

Se aprovada, a PEC 261 em questão altera o artigo 37 da Constituição do estado e modifica as regras de aposentadoria, considerando o tempo de contribuição do funcionário e não mais o tempo de serviço, como consta atualmente.

Na prática, haverá um aumento no tempo das atividades do funcionalismo público. Assim, não será permitido acumular os períodos não utilizados em licenças com fins de aposentadoria. Também não será possível utilizar o período de serviço na iniciativa privada para contabilizar o tempo de serviço público relativo à aposentadoria.

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