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Projeto de lei para regularização do UBER em Gramado está sendo analisado pelo jurídico municipal

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O projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte individual remunerado de passageiros, com contração via aplicativo Uber, já está em análise pela Procuradoria Jurídica do município e, em breve, será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Trânsito com base em legislações existentes em diversas cidades do Brasil que regulamentaram essa atividade.

O município de Gramado não é contra a implantação do serviço Uber desde que ele esteja regulamentado, como hoje ocorre com o serviço de táxi. O município tem realizado fiscalizações e já autuou alguns veículos que realizam transporte individual por meio do aplicativo Uber.

Do mesmo modo, com relação ao episódio ocorrido na madrugada do último sábado (24), a Prefeitura de Gramado repudia qualquer tipo de represália ou ato de violência praticado por qualquer categoria profissional. A Secretaria de Trânsito irá apurar o ocorrido, por esse motivo solicitou à Brigada Militar toda a documentação produzida para o registro de ocorrência, e tomará as medidas cabíveis para o caso.

Nesta segunda-feira (26), taxistas de Gramado estiveram reunidos com o Secretário de Trânsito, Luiz Quevedo, e com o Chefe de Gabinete, Renato Bertoja. Os taxistas questionaram Quevedo e Bertoja sobre a regulamentação da plataforma Uber, quando foram informados que o projeto de lei está em análise na Procuradoria e que, enquanto o serviço não for devidamente regularizado, veículos flagrados realizando o transporte serão autuados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

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