Redação Onde.ir

Regulamentação da coleta de lixo deve ser feita até 14 de março em Gramado, Canela e São Francisco de Paula

recolhimento-688764.jpg

Até 14 de março, Gramado, Canela e São Francisco de Paula devem regulamentar, mediante decreto ou projetos de alteração legislativa, os procedimentos para deposição de lixo. Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os municípios devem pagar multa diária de R$ 30 mil.

O acordo resulta de reuniões do MPT com representantes dos três municípios ao longo de 2017. O responsável pela ação e pelo acordo é o procurador do MPT em Caxias do Sul Ricardo Garcia. O acordo judicial foi homologado pelo juiz do Trabalho Paulo André de França Cordovil, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *