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TRF-4 aguarda parecer do MPF para decidir sobre delação do ex-ministro Antonio Palocci

A partir desta quinta (3), o MPF tem 10 dias para emitir um parecer, que será enviado ao TRF-4. Esse é um trâmite previsto em lei, já que Gebran é quem decidirá se homologa ou não o acordo.

Conforme o TRF-4, não há prazo estabelecido para isso. Independente do parecer do MPF, se a favor ou cont5ra, quem analisa e decide se vai homologar ou não é o relator. E isso não passa pela 8ª Turma, que julga os recursos da Lava Jato.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria Regional da República na 4ª Região, mas ainda aguarda retorno.

O TRF-4 é a segunda instância da Justiça Federal. É onde Palocci ingressou com apelações sobre os processos aos quais responde.

O ex-ministro petista está preso desde setembro de 2016. Ele é réu acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Nesse processo, foi condenado a 12 anos de prisão.

Palocci também é réu em outro processo que apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista. Entre os réus desta ação, estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.

A PF fechou a delação com o ex-ministro, que entregou pessoas sem foro privilegiado, ou seja, quem não tem direito de ser processado somente no Supremo Tribunal Federal, na Lava Jato.

Investigadores informaram que os depoimentos foram enviados sem pedido de redução de pena. A TV Globo apurou que a Polícia Federal deixará a eventual concessão do benefício de redução da pena a critério do Judiciário.

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