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Vereador pede na Justiça que segunda passagem dos ônibus de Porto Alegre volte a ser gratuita 

O vereador Clàudio Janta (Solidariedade) protocolou uma ação popular solicitando que a gratuidade da segunda passagem nos ônibus de Porto Alegre seja reinstituída. A matéria foi distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. O pedido abrange uma solicitação de tutela, para que a decisão seja concedida liminarmente.

Com o reajuste da tarifa do transporte público da capital, a cobrança de 50% do valor na segunda viagem em menos de 30 minutos para aqueles passageiros que utilizam o bilhete eletrônico foi instituída. Antes, por decreto de 2011, a segunda passagem era gratuita. O aumento passou a valer nesta terça-feira (13). A passagem foi de R$ 4,05 para R$ 4,30.

O parlamentar alega, na ação, que a gratuidade da segunda passagem era um benefício previsto pelo último edital do transporte público. “Quando feita a licitação 001/2015, já era prevista no edital o benefício da segunda passagem havendo claramente com este novo decreto uma vantagem financeira desleal para as empresas de ônibus que participaram da dita licitação em detrimento para a população desta cidade”, postula a ação.

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