Projetos de Lei são apreciados em três reuniões das Comissões Permanentes

 Projetos de Lei são apreciados em três reuniões das Comissões Permanentes

Projetos de Lei são apreciados em três reuniões das Comissões Permanentes

 As três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado reuniram-se nesta quinta-feira, dia 29, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.

 

*Projeto de Lei Ordinária 15/2021: A Prefeitura de Gramado busca autorização para contribuir financeiramente com a União Gramadense de Estudantes Universitários – UGE. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Orçamento; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável. Os pareceres das três Comissões Permanentes também são positivos em relação ao trâmite. Deste modo, o Projeto de Lei deve ir à votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 3.

 

*Projeto de Lei Ordinária 16/2021: Visa a autorização do Poder Executivo para que seja efetuado desconto no valor mensal devido no ano de 2020, referente ao contrato 274/2019 (edital de concorrência 06/2019), em função dos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19. Ou seja: nesta proposta, a Prefeitura de Gramado pretende conceder um desconto de 34% no débito existente da empresa que atua na operação dos pedalinhos do Lago Negro – que argumenta não ter cumprido a outorga devido ao fechamento do parque, em 2020, em função da pandemia de Covid-19. O pagamento deste valor devido seria de nove parcelas de R$ 69 mil. Os relatores são os vereadores: Marcão Lovato (Progressistas), na Comissão de Legislação; Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Orçamento; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica e pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e de Orçamento. O Projeto de Lei voltará à tramitação na Comissão de Mérito na próxima semana, após reunião já agendada com o Conselho Municipal de Turismo.

 

*Projeto de Lei Ordinária 17/2021: Autoriza a concessão de uso da Casa do Colono, situada na Praça das Etnias. A proposta trata apenas da Casa do Colono, e não do espaço dos fornos. Os relatores são os vereadores: Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Legislação; e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), na Comissão de Mérito.

O Projeto de Lei está em diligência. O Legislativo solicitou para a Prefeitura de Gramado mais detalhes que constam na minuta do edital e no projeto básico da licitação.

 

*Projeto de Lei Ordinária 18/2021: Busca alteração no Conselho da Mulher e Gramado. A formatação dos integrantes passará a ter nove membros do poder público e oito componentes da sociedade civil. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu avaliação favorável tanto do setor jurídico quanto das Comissões de Legislação e de Mérito. Deste modo, o Projeto de Lei deve ir à votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 3.

 

*Projeto de Lei Ordinária 19/2021: Autoriza a concessão de uso de imóvel público situado na Rua João Corrêa para fomento do cicloturismo. O espaço tem área de 16 metros quadrados, e seria utilizada para exploração comercial – com operação de roteiros e aluguel de equipamentos. Os relatores são os vereadores: Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

O Projeto de Lei está em diligência. O Legislativo solicitou para a Prefeitura de Gramado mais detalhes sobre a justificativa da proposta e sobre a minuta do edital.

 

*Projeto de Lei Ordinária 20/2021: Busca alterar o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. A sugestão é acrescentar um integrante da Secretaria da Agricultura e da Associação de Parques e Atrações Turísticas da Serra Gaúcha (Apasg). Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica e pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e de Mérito. Deste modo, o Projeto de Lei deve ir à votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 3.

 

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