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Canela: Decreto suspende atividades não essenciais e fecha para turismo por 15 dias

Um novo decreto da prefeitura de Canela, suspende todas as atividades econômicas não essenciais por 15 dias

Art. 1º Ficam suspensas pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, em razão do COVID-19, todas as atvidades econômicas, sociais e turístcas consideradas não essenciais, exceto:

I – na área da saúde:

a) clínicas médicas e de apoio à saúde, laboratórios de análises clínicas e diagnóstcos de imagens;

b) drogarias e farmácias com manipulação;

c) clínicas odontológicas para atendimentos em caso de urgência e emergência;

Parágrafo único.

O comércio local que presta serviço de apoio na área da saúde, tal como as ótcas, deverão disponibilizar telefone de plantão para casos de urgência e emergência. II – na área de comércio e serviços: a) serviços de alimentação pelo sistema de telentrega de restaurantes, lanchonetes e afns; b) serviços de telefonia, comunicação, transmissão e processamento de dados; c) supermercados, mercados e aqueles comércios que atendem a população em suas necessidades básicas, inclusive, postos de combustvel, comércios de gás, de água, serviços funerários, agropecuários e veterinários, e os específcos de higiene e limpeza residencial e predial.

d) serviço de abastecimento, tratamento e distribuição de água; serviço de coleta e tratamento de lixo e esgoto; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

e) serviços de segurança privada; serviços de manutenção de elevadores e de outros equipamentos essenciais.

Art. 2º Ficam proibidas novas hospedagens em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos de hospedagem transitória, inclusive, na modalidade de aluguel por temporada, e aqueles por aplicativo.

Parágrafo único. As hospedagens frmadas até a edição deste Decreto permanecem válidas até seu fnal.

Art. 3º Fica vedado o ingresso de veículos de turismo na circunscrição do Município de Canela, tais como ônibus, micro-ônibus, vans, táxis, veículos de aluguel ou de transporte individual por aplicativo, exceto aqueles que comprovem a efetiva necessidade do ingresso nos limites do município.

Art. 4º Fica recomendado aos comerciantes locais, para atendimento às situações de excepcional interesse da população, que disponibilizem canais de atendimento de urgência e emergência, a fim de manter a mínima normalidade no âmbito local.

Art. 5º A Prefeitura Municipal de Canela manterá o atendimento básico à população, com ênfase no atendimento da área da saúde.

Você pode fazer download do decreto completo aqui:

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