Casa do Colono poderá ser concedida, após aprovação de Projeto de Lei

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A Câmara de Vereadores aprovou por sete votos o Projeto de Lei 17/2021 na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13. A proposta da Prefeitura de Gramado trata da concessão da Casa do Colono situada na Praça das Etnias.

O parlamentar Cícero Altreiter (MDB) não esteve presencialmente na sessão por motivos de saúde. O vereador Professor Daniel (PT) não vota porque ocupa a presidência do Legislativo.

Com isso, o Executivo poderá conceder o espaço por um período de até cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A contratação acontecerá por meio de processo licitatório a fim de comercializar produtos de agroindústrias de Gramado.

Emenda

Também foi aprovada por sete votos a emenda aditiva e modificativa que sugere melhorias na redação do Projeto de Lei. O documento é de autoria dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). Entre as questões pontuadas na emenda, está a proibição de transferência ou cessão dos serviços ou das atividades a terceiros, ainda que parcialmente.

Informações Adicionais

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