Comissão de Legislação emite pareceres sobre cinco projetos do Executivo e Legislativo

1not24fev21

Os três vereadores que integram a Comissão de Legislação e Redação Final da Câmara de Gramado reuniram-se na manhã desta quinta-feira, dia 4, a fim de deliberar sobre cinco projetos do Executivo e do Legislativo. Integram esta Comissão Permanente os parlamentares: Celso Fioreze (PSDB), Marcos Lovato - Marcão (Progressistas) e Rodrigo Paim (MDB). Em função de restrições de saúde recomendadas por meio de bandeira preta, o encontro ocorreu de forma virtual.

Os cinco projetos obtiveram orientação jurídica favorável. No entanto, os pareceres das Comissões Permanentes não foram apresentados porque os parlamentares da Comissão de Legislação encaminharam diligências ao Poder Executivo – a fim de sanar dúvidas referentes a estes projetos.

*Projeto de Lei Ordinária 053/2020 – Executivo Municipal: Busca autorização para que os agentes políticos e servidores efetivos e comissionados da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gramado possam conduzir veículos oficiais. O relator da Comissão de Legislação é o vereador Celso Fioreze (PSDB).

No entanto, o parlamentar Marcos Lovato – Marcão (Progressistas) confirmou que pede vistas ao projeto a fim de o Executivo promover ajustes jurídicos nesta proposta.

*Projeto de Lei Ordinária 067/2020 – Executivo Municipal: Busca autorização para que o Executivo Municipal proceda na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. O relator da Comissão de Legislação é o vereador Rodrigo Paim (MDB).

A Câmara oficiará a Prefeitura de Gramado referente a pendências no projeto. Assim que estes documentos referentes aos beneficiários forem encaminhados ao Legislativo, será concluída a análise do projeto.

*Projeto de Lei Ordinária 003/21 - Executivo Municipal: Busca autorização para que a Prefeitura de Gramado possa conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas. O relator da Comissão de Legislação é o vereador Rodrigo Paim (MDB).

O Legislativo também emitirá um ofício ao Executivo a fim de solicitar a resolução de pendências no projeto. As dúvidas são referentes aos critérios que serão utilizados para concessão destes benefícios.

*Projeto de Lei Ordinária 004/21 - Executivo Municipal: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado. O relator da Comissão de Legislação é o vereador Rodrigo Paim (MDB).

O Legislativo enviará um ofício ao Executivo para solicitar a resolução de pendências no projeto. O questionamento da Comissão é sobre os critérios utilizados para os reajustes.

*Projeto de Lei do Legislativo 001/21 - Bancada do MDB: Institui nomenclatura ao lago do Bairro Carniel. O relator é o vereador Celso Fioreze (PSDB).

Este projeto, de acordo com a Comissão, também precisa de ajustes.

Informações Adicionais

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  • Letícia Rossa
  • Paulo Vargas/Divulgação
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