Confira quais Projetos de Lei poderão ser votados pelo Legislativo na próxima semana

Cmara-Gramado

As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 9, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.

 

*Emenda ao Projeto de Lei 17/2021: O PLO busca autorização para concessão da Casa do Colono, situada na Praça das Etnias. A sugestão é de que esta concessão aconteça por cinco anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. A contratação acontecerá por meio de processo licitatório a fim de comercializar produtos de agroindústrias de Gramado. A emenda, por sua vez, trata da melhoria na redação.

O PLO e a emenda têm orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Legislação; e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), na Comissão de Mérito.

 

*Emenda ao Projeto de Lei 26/2021: O PLO busca concessão de uso do prédio da Central de Informações Turísticas de Gramado. A concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório.

A intenção é a exploração comercial do ponto, como venda de ingressos de parques, passeios e eventos do município. Na justificativa do Executivo está o fato de que a concessão poderá gerar mais uma fonte de renda para o município de Gramado. A emenda, por sua vez, trata da melhoria na redação.

O PLO e a emenda têm orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei Ordinária 27/2021: Autoriza a concessão de uso do deck de 106 metros quadrados situado à Praça Major Nicoletti. A intenção da Prefeitura de Gramado é a comercialização de itens da Griffe Gramado. Anteriormente, a ideia era a instalação de um café – porém, a intenção foi retirada pelo Executivo. A concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório.

O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 47/2021: Autoriza o Município de Gramado a adquirir área de terras através de recursos advindos do Fundo Verde e de conceder transferência do direito de construir, com o objetivo de alcançar melhorias e transformações urbanísticas estruturais, bem como valorizar o Parque das Orquídeas.

Neste Projeto de Lei, a prefeitura autorizaria a compra de 95 mil metros quadrados de uma área junto ao Parque das Orquídeas pelo valor de R$ 5,1 milhões – vindos do Fundo Verde.

A proposta está em diligência. A Comissão de Mérito agendou audiência pública para tratar sobre este tema no dia 22 de setembro, às 18 horas, na Câmara de Gramado.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

 

*Emenda ao Projeto de Lei 48/2021: Institui o Projeto Banco de Materiais de Construção e Mobiliários, que visa melhorar as condições de moradia das famílias em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, trata-se da organização de materiais de doação como cimento, areia, brita, itens de mobília, elétrica e hidráulica; e da definição de como os moradores podem buscar este benefício.

O PLO e a emenda têm orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 66/2021: Exclui o evento Korvatunturi da Lei que institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2021. A justificativa da mudança se dá no fato de que o evento não acontecerá neste ano.

O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 68/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com até R$ 20 mil com o Lar de Idosos Maria de Nazaré. A verba utilizada é oriunda da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, por meio de emenda parlamentar da então vereadora Manu da Costa. Os recursos serão utilizados para manutenção do corpo de funcionários, por meio do pagamento da folha salarial. Atualmente, o Lar de Idosos atende 17 idosas em turno integral.

O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 69/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com até R$ 10 mil com a Associação Mente Viva. A verba utilizada é oriunda da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, por meio de emenda parlamentar do então vereador Rafael Ronsoni. A intenção é elaborar dois livros que incentivarão a meditação de crianças.

O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 70/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com até R$ 55,8 mil com o Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias – CRERH. A verba utilizada é oriunda da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, por meio de emenda parlamentar dos então vereadores Manu da Costa, Renan Sartori e Everton Mischaelsen. A intenção do recurso é construir um prédio para oferecer atendimento de qualidade aos acolhidos, por meio de estrutura física adequada.

O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 71/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com até R$ 10 mil para a Associação Evangélica Luterana de Beneficência. A verba utilizada é oriunda da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, por meio de emenda parlamentar do então vereador Renan Sartori. O recurso deverá ser utilizado para pagamento de parte da folha salarial de uma psicóloga e de uma cuidadora. Deste modo, será qualificado o atendimento de crianças e adolescentes acolhidos no Instituto Santíssima Trindade.

O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 72/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com até R$ 320 mil com o Movimento Comunitário de Combate à Violência – MOCOVI Gramado. O valor é oriundo da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. O recurso será utilizado para contribuição financeira individualizada aos policiais civis e militares dos órgãos da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual.

O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.

Os relatores nesta Comissão são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

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