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Gramado: MP determina fechamento de locais abertos irregularmente

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, nesta terça-feira (21) que o Município fiscalize e não autorize a operação de estabelecimentos comerciais em Gramado, em desconformidade com o sistema de distanciamento controlado dos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, até que novo decreto do governador do Estado ou norma federal disponha o contrário.

O Município deverá também vedar a ampliação da interpretação do conceito de “beira de estradas e rodovias” para os estabelecimentos comerciais situados no perímetro urbano de Gramado.

“A presente decisão valerá como mandado, garantidos os meios de sua execução, inclusive mediante requisição de apoio de força policial, deferindo-se, desde logo, medida de embargo/lacre do estabelecimento comercial ou espaço que venha a descumprir os ordens judiciais ora emanadas”, afirmou a juíza Aline. Ela já expediu ofícios à Brigada Militar e à Vigilância Sanitária Municipal para que fiscalizem o cumprimento da decisão liminar proferida, e estipulou multa diária de R$ 1 mil para cada estabelecimento que descumprir a decisão.

Na inicial do pedido de liminar o Promotor Dr. Max Guazelli relata que “o que vê em Gramado é o desatendimento às restrições, bem como total desvirtuamento e ampliação do conceito de beira de estrada e rodovias, especialmente quanto ao funcionamento de restaurantes na zona urbana de Gramado, que operam com o turismo, notadamente nas melhores avenidas da cidade (Avenida Borges de Medeiros, Avenida das Hortênsias etc.), com a consequente abertura indiscriminada de restaurantes, inclusive com aglomerações”, disse ele. Segundo Guazelli, “o próprio Prefeito manifestou-se publicamente quanto à flexibilização para todos os restaurantes, o que serviu para que os comerciantes do ramo de alimentação de Gramado escancarassem o seu descumprimento às normas estaduais estabelecidas, que são recepcionadas pelo anexo Decreto Municipal nº 136/2020”, destacou. No relato, Max Guazelli afirma, “que em toda a região central de Gramado há restaurantes, inclusive com música ao vivo, visando a atrair mais clientela presencial, lotação plena e aglomerações, sendo observada a ausência de fiscalização municipal”. Ao final o Promotor tece considerações sobre o elevado aumento da gravidade do atual quadro de saúde local “com o reiterado às normas de distanciamento controlado, quer pelos setores de comércio, quer pela ineficiência, omissão e falta de fiscalização pelo Município de Gramado”, descreveu no pedido.

De acordo com a juíza, Dra. Aline Ecker Rissato, foi possível verificar, a partir dos atestados e do acervo fotográfico juntados pelo Ministério Público, o funcionamento, no último final de semana, de inúmeros estabelecimentos comerciais, inclusive do ramo de alimentação, na região central de Gramado, contrariando as normas de decreto estadual.

Foto: Divulgação

Fonte: MironNeto.com / Blog do Gerson

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