Isenção de taxas e tributos: dois projetos do Executivo tramitam na Câmara Municipal de Gramado

Isenção de taxas e tributos: dois projetos do Executivo tramitam na Câmara Municipal de Gramado

O Poder Legislativo de Gramado recebeu dois novos projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal. As propostas foram lidas na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 11, e seguirão em tramitação interna nesta semana.

O projeto 001/2021 busca a concessão de isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos imóveis de clubes sociais e desportivos com sede em Gramado.

O projeto 002/2021, por sua vez, pede autorização para isenção de taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, seminários e encontros semelhantes. Esta medida está prevista no Código Tributário Municipal.

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