Análise de projetos: Comissões Permanentes do Legislativo deliberaram nesta quinta-feira

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As três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado reuniram-se nesta quinta-feira, dia 1º, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Os encontros foram promovidos de modo virtual.

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.

*Projeto de Lei Ordinária 09/2021, do Executivo: A proposta trata sobre o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do Município de Gramado. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

Na reunião foi analisada a emenda ao Projeto de Lei que havia sido protocolada na semana passada pelo vereador Professor Daniel (PT). No entanto, a avaliação da Comissão de Legislação foi desfavorável à emenda. Deste modo, o parecer de inconstitucionalidade na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 5. Caso seja aprovado este parecer desfavorável à emenda, ela será arquivada. Se for rejeitado o parecer, a emenda retorna às Comissões Permanentes para tramitação.

 *Projeto de Lei Ordinária 10/2021, do Executivo: Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Gramadotur. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

Na reunião foi analisada a emenda ao Projeto de Lei que havia sido protocolada na semana passada pelo vereador Professor Daniel (PT). No entanto, a avaliação da Comissão de Legislação foi desfavorável à emenda. Deste modo, o parecer de inconstitucionalidade será votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 5. Caso seja aprovado este parecer desfavorável à emenda, ela será arquivada. Se for rejeitado o parecer, a emenda retorna às Comissões Permanentes para tramitação.

*Projeto de Lei Ordinária 13/2021, do Executivo: Autoriza a Prefeitura de Gramado a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil no orçamento vigente. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

As três Comissões Permanentes foram favoráveis à proposta. Deste modo, o Projeto de Lei irá à votação na próxima sessão ordinária.

*Projeto de Lei do Legislativo 02/2021: Reconhece a prática de atividades físicas e exercícios físicos como essenciais em tempos de crises ocasionadas por pandemias ou catástrofes naturais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

As Comissões Permanentes foram favoráveis à proposta. Deste modo, o Projeto de Lei irá à votação na próxima sessão ordinária.

*Em vistas ao Vereador Renan - Projeto de Lei Ordinária 03/21, do Executivo: A Prefeitura de Gramado altera a Lei 3.466, de 22 de dezembro de 2015, a fim de obter autorização para conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas. Os relatores são os vereadores: Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

O vereador Renan Sartori (MDB) apresentará uma emenda, que será  apresentada na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 5.

 

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