Falta de fiscalização facilita entrada de mercadorias ilegais em Aceguá, na fronteira do Brasil com o Uruguai

A falta de fiscalização nas fronteiras gaúchas deixa praticamente livre o trânsito de mercadorias entre Brasil, Uruguai e Argentina. Em Aceguá, que é uma das seis cidades gêmeas do Rio Grande do Sul, que ficam na fronteira do Brasil com o Uruguai, o acesso de um país para o outro é facilitado, com quase nenhum supervisionamento.

Até o sábado (9), uma série de reportagens vai mostrar a fragilidade da segurança nas linhas de fronteiras do Rio Grande do Sul. Na sexta-feira (8), será revelado como está o controle nas fronteiras dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chui, na Região Sul do estado.

Com apenas 5,9 mil habitantes, Aceguá tem a menor população entre as cidades gaúchas que fazem divisa com países vizinhos. Nos fins de semana, porém, o número de pessoas aumenta. Quatro free shops atraem centenas de visitantes e nem mesmo nesses dias de maior movimento os postos da Polícia Federal e da Receita Federal funcionam.

A falta de controle facilita a compra de mercadorias acima da cota, que é de 300 dólares por pessoa. Os vendedores das lojas avisam que é seguro ultrapassar o valor. "Aqui é tranquilo, até Bagé é tranquilo", garante uma vendedora à reportagem da RBS TV.

Sem controle de imigração e sem fiscalização aduaneira, a passagem de veículos para o Brasil fica completamente livre. É possível cruzar a fronteira levando qualquer tipo de produto do país vizinho, sem nenhum impedimento.

O descaminho, que é a sonegação de impostos de mercadorias permitidas, é apenas um dos crimes. A fronteira seca e a fiscalização precária deixam a porta aberta para a entrada de armamento estrangeiro. O posto integrado passa as madrugadas, finais de semana e feriados fechado por falta de efetivo.

"Os policiais federais que atuam nas regiões de fronteira do Rio Grande do Sul têm manifestado uma preocupação muito grande com o abandono das unidades da Polícia Federal. O efetivo da Polícia Federal hoje é o mesmo de 1987, mesmo que o Brasil tendo quase que dobrado a sua população", afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Federais, Ubiratan Sanderson.

Entre o Brasil e o Uruguai, são pelo menos mil quilômetros de fronteira seca no estado. A fiscalização deveria ser feita por 14 postos aduaneiros, localizados nos municípios de Uruguaiana, Barra do Quaraí, Quaraí, Jaguarão, Bagé, Aceguá, Santana do Livramento, Três Passos, Porto Lucena, Chuí, Itaqui, São Borja, Porto Mauá e Porto Xavier.

Um estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) mostra que nestas inspetorias próximas às fronteiras com o Uruguai e a Argentina trabalham atualmente 280 funcionários, quando seriam necessários no mínimo 600.

"A questão do efetivo é um complicador e a gente enxerga que uma das soluções para esse problema é a questão da tecnologia, mas eu entendo que é fundamental também a relação como os outros órgãos", avalia o presidente do Sindireceita, Antônio Geraldo Seixas.

Entre Santana do Livramento e Rivera, no Uruguai, são 240 quilômetros de fronteira seca. Com isso, a dificuldade de fiscalização aumenta. O posto de controle aduaneiro está vazio. Apenas um vigilante toma conta do local. Os servidores estão em greve, mas mesmo quando estão trabalhando normalmente a fiscalização não é diária por falta de efetivo.

"Nós temos várias rotas, não só pela BR, várias estradas vicinais, por onde qualquer pessoa que venha do Uruguai acessa o Brasil. Então a maior dificuldade nossa para trabalhar numa zona dessas hoje em dia é o efetivo. De 10 anos pra cá, tivemos a redução de cerca de 25% do nosso efetivo, para um posto de fronteira isso faz bastante diferença", lamenta o chefe da delegacia da Polícia da Rodoviária Federal de Santana do Livramento, Emerson Muniz da Silva.

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