MPF pede para tribunal negar último recurso de Lula em 2ª instância no caso do triplex

Nas contrarrazões apresentadas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao triplex do Guarujá, o Ministério Público Federal (MPF) pede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negue os embargos dos embargos. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês e cumpre a pena em regime fechado, desde o último dia 7, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

"A pretensão do embargante com a oposição dos presentes embargos é nitidamente rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido. Assim, o exame da matéria suscitada pela defesa, a toda evidência, não perfaz nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios expressamente previstas no art. 619 do Código de Processo Penal, devendo tal discussão ser travada na via adequada", menciona o documento, incluído no processo de Lula na última sexta-feira (13), assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes.

O MPF responde, por exemplo, à alegação da defesa de que as provas anexadas após o julgamento da apelação não foram devidamente apreciadas. "Não merece acolhida o argumento de que há omissão relativa aos documentos novos". O procurador classifica então o recurso como "inconformismo da defesa", por não ter o pedido atendido.

O MPF rebate também uma alegação, da defesa, de que há obscuridade na parte do acórdão que alude a tratativas de Léo Pinheiro, ex-diretor da empreiteira OAS, e Lula. "No bojo da ação penal ficou demonstrado que o empreendimento da BANCOOP foi transferido para a OAS a pedido de João Vaccari Neto, pois um dos imóveis estava destinado ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse, por sua vez, visitou o imóvel, juntamente com Léo Pinheiro, tendo ajustado melhorias no imóvel. Em nenhum momento o acórdão que julgou a apelação criminal ou mesmo os embargos de declaração afirmou que houve tratativas de valores entre Léo Pinheiro e Luiz Inácio Lula da Silva. O que houve foi a tratativa a respeito sobre melhorias no imóvel e quanto a isso não há qualquer dúvida, tanto que foi considerado o imóvel como fruto do crime de lavagem de dinheiro", aponta o documento.

Ainda de acordo com o documento de contrarrazões, o ajuste acerca do pagamento foi realizado entre Léo Pinheiro e João Vaccari Neto, a pedido de Luiz Inácio Lula da Silva, fato que está incluído no julgamento da apelação, como reforça o MPF.

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