Sem futuro definido, associações de servidores de fundações questionam economia defendida pelo governo do RS

Ordens judiciais fizeram com que o encerramento das atividades das seis fundações administradas pelo governo do Rio Grande do Sul fosse suspenso, deixando centenas de servidores com futuro indefinido. Além disso, associações dos funcionários questionam se a medida realmente promoverá redução de gastos.

A extinção da Fundação Cultural Piratini, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) fizeram parte de um pacote de medidas enviado pelo governo José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa para reduzir a máquina pública e amenizar a crise. O projeto foi aprovado em dezembro de 2016 pelos deputados estaduais.

No Jardim Botânico, em Porto Alegre, os funcionários tentam continuar com o trabalho, mas a situação não é tão simples. Pesquisas foram canceladas, e técnicos foram demitidos. O convênio com a Fundação Vital Brasil, para o fornecimento de veneno de serpentes gaúchas, por exemplo, foi interrompido.

"Isso significa que soro que sai hoje do Instituto Vital Brasil não tem a peçonha das serpentes aqui no Rio Grande do Sul, isso representa as pessoas que forem picadas pelas serpentes aqui no estado podem ser prejudicadas porque o soro é específico daqui, ajuda no tratamento e nesse caso não está sendo mais fornecido", afirma a presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica, Josy Matos.

O Tribunal de Justiça determinou que o estado mantenha todas as atividades de relevância da fundação, que é uma das que estão em processo de extinção. E deu prazo de 180 dias para que seja apresentado um plano de ações que defina o que será feito com os projetos e programas científicos.

Já o Tribunal de Contas do Estado suspendeu por 20 dias a extinção das seis fundações, e proibiu a demissão do pessoal ou a desmobilização das estruturas.

Enquanto a Justiça cobra do governo uma proposta clara sobre como vão ser mantidos os serviços à população depois da extinção de fundações. Os servidores tentam mostrar que prometido corte de gastos com a medida não vai acontecer.

Dos cerca de 1 mil funcionários das fundações, 713 devem continuar nos cargos. Desses, 257 têm estabilidade, e cerca de 450 tem a posição garantida por liminar.

A Associação dos Servidores da Fundação de Economia e Estatística questiona a contratação de uma organização privada para fazer parte das pesquisas antes conduzidas pela fundação. O custo será de R$ 3 milhões.

"A gente tem uma estimativa que está se consolidando, em torno de R$ 1,8 milhão por ano como preço desse serviço dentro da estrutura do estado com os servidores que já estão contratados, concursados e treinados para isso", justifica o pesquisador da FEEE Tomás Fiori.

Conforme o advogado Aloísio Zimmer Júnior, que representa a associação, o decreto transfere os servidores para a administração direta, o que significa que não haverá corte de gastos com salários. "O custo está lá, e no mesmo dia, num contrato sem licitação e de valor que se discute a razoabilidade, nós contratamos uma entidade privada para cumprir o trabalho ou parte do trabalho desses servidores", afirma.

Já a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, Josué Barbosa, afirma que acontecerá redução de custos. "O custo da FEEE anualmente é de R$ 30 milhões", afirma, dizendo que os cerca de R$ 3 milhões gastos com a entidade privada vai cobrir "os principais itens que a gente não pode abrir mão".

O governo diz ainda que vai continuar brigando na justiça para efetivar as extinções, e que já tem um plano de ação para determinar o destino do patrimônio, dos servidores e dos serviços prestados.

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