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Prefeitura de Gramado emite decreto com orientações sobre pandemia de coronavírus

Baixe aqui o decreto na íntegra:

Veja aqui as principais orientações do decreto da Prefeitura de Gramado:

RESUMO DO DECRETO

Atividades suspensas por 60 dias:

Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19),
no âmbito do Município,ficam definidas nos termos deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, em razão da ESPIN:

I – eventos que exijam licença do Poder Público;
II – assembleias, reuniões, conferências, capacitações e similares em espaços públicos, conforme nota técnica n. 002/2020 da Secretaria Municipal da Saúde;
III – as atividades de capacitação, treinamentos ou de eventos coletivos realizadas pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal que
impliquem em aglomerações de pessoas;
IV – nos prédios públicos municipais e autarquias, a ingestão de chimarrão coletivo;
V – grupos de educação em saúde (hiperdia, reeducação alimentar, oncologia, bariátrica, tabagismo, gestante, entre outros) e academia da saúde;
VI – grupos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
VII – grupos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
VIII – as férias, licença-prêmio e licença para tratar de assuntos particulares dos servidores (estatutários, terceirizados e de cargo de confiança) lotados na Secretaria da Saúde do Município;
IX – o registro biométrico do ponto dos servidores em todos os órgãos da Administração Pública Municipal;
X – museus, Arquivo Público e Biblioteca Municipal;
XI – atividades desportivas em locais locados, cedidos ou concedidos pelo Poder Público;
XII – cinema, teatro, shows, palestras e cerimônias de quaisquer tipos;
XIII – missas, cultos religiosos e afins;
XIV – eventos sociais de clubes e afins;
XV – fogos, competições e eventos esportivos;
XVI – atividades de academia de ginástica e afins;
XVII – casas noturnas;
XVIII – casas de festas;
XIX – clubes e afins;

Atividades com recomendação de suspensão de funcionamento:

Art. 3º Ficam recomendadas a suspensão e o funcionamento das seguintes atividades, visando proporcionar a diminuição da densidade de pessoas:
I – atividades de salão de beleza, barbearia e afins;
II – consultórios e/ou clínicas odontológicos, exceto casos de urgências;
III – comércio em geral, excetuando-se os que atendem à população em suas necessidades básicas (supermercados, farmácias, postos de combustíveis, serviços de água e gás, e serviços funerários);
IV – bares, restaurantes e afins;
V – aulas particulares.

Restaurantes e similares:

Art. 4º Visando a segurança dos consumidores e usuários, nos termos do art. 10, inciso I da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:
I – restaurantes e similares devem assegurar distância mínima de 02 (dois) metros entre as mesas existentes no estabelecimento, evitando assim aglomerações
de pessoas;
II – restaurantes e similares devem higienizar, após cada uso, durante o horário de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de
toques (como por exemplo cardápios, mesas e bancadas) com solução alcoólica e/ou saneante (produto de higiene);
III – os estabelecimentos comerciais devem garantir que o ambiente seja o mais arejado possível;
IV – os estabelecimentos comerciais essenciais devem garantir o fornecimento de preparação alcoólica de uso antisséptico (uso exclusivo para higiene das mãos) de concentração de 70% (setenta por cento) aos colaboradores e consumidores.

Recomendações à população:

Art. 6º Recomendam-se à população:
I – suspender viagem ao exterior;
II – suspender visitas a idosos, doentes crônicos e pessoas com outras condições especiais (transplantados, imunodeprimidos, em tratamento contra o
câncer);
III – evitar aglomerações de quaisquer tipos;
IV – evitar compartilhamento de utensílios, alimentos, bebidas e quaisquer objetos que possam propagar o COVID-19;
V – manter as crianças em casa, de preferência sem contato com os grupos citados no inciso II.

Art. 7º Todo e qualquer munícipe deverá informar seu retorno de viagem internacional ou nacional, oriundo de áreas que tenham contaminação comunitária, ao ingressar no município, devendo realizar isolamento domiciliar voluntário sem sair da residência, conforme orientações do Plano Municipal de Contingência e Ação para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19.
§ 1º O fato deverá ser comunicado imediatamente via e-mail: coe@gramado.rs.gov.br.
§ 2º Caso apresente sintomas gripais, comunicar o fato imediatamente através do mesmo e-mail ou ligando para as unidades básicas de saúde.
§ 3º O isolamento domiciliar voluntário não será considerado falta e/ou ausência ao trabalho, tanto no setor público quanto no privado, após avaliação e
comprovação pelo Centro de Operações de Emergência (COE) Gramado

Transporte coletivo

Art. 14. As empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, escolar, de turismo e turístico, bem como de agroturismo, os táxis e os motoristas de aplicativos deverão proporcionar aos usuários, veículos devidamente higienizados e ventilados, bem como disponibilizar dispenser com álcool gel antisséptico.
Parágrafo único. A cada final de trajeto, os veículos de transporte coletivo, escolar, de turismo e turístico, bem como de agroturismo devem ser higienizados, e a cada final de corrida, os mesmos procedimentos devem ser realizados em táxis e nos veículos de aplicativos.

Aulas e transporte escolar

Art. 16. Ficam suspensas, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23 de março de 2020, suscetíveis de interrupção ou prorrogação, as aulas da Rede
Pública Municipal de Ensino Infantil e Fundamental.
§ 1º Recomenda-se que no mesmo prazo sejam suspensas as atividades de ensino em todos os graus na rede privada do município de Gramado.
§ 2º Ficam suspensos os serviços de transporte escolar e universitário, no prazo previsto no caput do art. 16.

Eventos Municipais

Ficam canceladas a realização da Festa da Colônia e da Feira Feito em Gramado.

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