Projeto prevê que agressores de animais arquem com as despesas de tratamento

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O vereador Renan Sartori (MDB) apresentou na segunda-feira, dia 27, um Projeto de Lei na Câmara de Gramado, em que propõe que os agressores que cometerem o crime de maus tratos de animais arquem com as despesas do tratamento.

De acordo com a proposta, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. Este ficará obrigado a ressarcir a Administração Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

Para Renan Sartori, o projeto é mais uma ferramenta no sentido de fortalecer as políticas de proteção dos animais em Gramado. "Os agressores não podem ficar impunes, inclusive no âmbito financeiro", resume.

O vereador também atua na construção de um Centro de Bem-Estar animal que substitua o atual canil municipal. Segundo Renan, é preciso avançar no sentido de gerar bem-estar aos animais abandonados. Para isso, o vereador sustenta que existem recursos de acordos judiciais que irão viabilizar a construção do novo equipamento.

Informações Adicionais

  • Câmara Municipal de Vereadores de Gramado
  • Letícia Rossa
  • Paulo Vargas/Divulgação
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