Vereador Rodrigo Paim do MDB pede vistas a Projeto de Lei de concessão da Casa do Colono

Vereador Rodrigo Paim do MDB pede vistas a Projeto de Lei de concessão da Casa do Colono

Vereador Rodrigo Paim do MDB pediu vistas, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, ao Projeto de Lei Ordinária 17/2021, em que o Poder Executivo pretende conceder o uso da Casa do Colono, situada na Praça das Etnias. A concessão seria a título oneroso e pelo prazo de cinco anos – podendo ser prorrogada por igual período, mediante processo licitatório.

A permissão seria para que a Casa do Colono seja explorada comercialmente mediante venda de produtos de agroindústrias produzidas no interior de Gramado. A concessionária poderia realizar obras no imóvel, contudo os investimentos não serão indenizados pela Prefeitura de Gramado. A proposta, deste modo, é normatizar o espaço – que hoje é utilizado de forma gratuita.

Emenda

Foi votada apenas a emenda supressiva de autoria da então Comissão de Legislação e Redação Final - dos vereadores Celso Fioreze (PSDB), Marcos Lovato (Progressistas) e Rodrigo Paim (MDB). A proposta foi aprovada por unanimidade. A emenda indica a retirada do artigo 6º do Projeto de Lei, que determina que as despesas do Município decorrentes da Lei serão suportadas por uma dotação orçamentária própria.

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