Vereadores rejeitam concessão da Central de Informações de Gramado

Sesso-ordinria---27.9-2

O Poder Legislativo rejeitou por cinco votos a quatro, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27, o Projeto de Lei 26/2021, em que a Prefeitura de Gramado pretendia conceder o uso do prédio da Central de Informações Turísticas. A votação foi desempatada pelo presidente vereador Professor Daniel (PT), que foi contrário. Foram favoráveis: Ike Koetz (Progressistas), Joel Reis (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Foram contrários: Celso Fioreze (PSDB), Cícero Altreiter (MDB), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

A concessão proposta poderia acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório. A intenção era a exploração comercial do ponto, como venda de ingressos de parques, passeios e eventos do município. Na justificativa do Executivo estava o fato de que a concessão poderia gerar mais uma fonte de renda para o município de Gramado.

Na última sessão ordinária, promovida em 13 de setembro, o vereador Renan Sartori (MDB) havia pedido vistas ao PLO com o argumento de que o vereador Cícero Altreiter (MDB) não estava presente na sessão, por motivos de saúde. Deste modo, ele poderia participar da votação.

Emendas

Foram aprovadas, antes disso, por unanimidade, duas emendas. A primeira é de autoria da Comissão de Legislação e Redação Final, e trata da retirada do artigo 6º, uma vez que o Projeto de Lei não gerará despesas – portanto o artigo torna-se desnecessário.

A segunda emenda é de autoria dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB), e trata de ajustes ao PLO – como como a proibição de transferência ou cessão dos serviços ou das atividades a terceiros, ainda que parcialmente.

Informações Adicionais

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